Questão de Direito · CEBRASPE IRBR 2025 (nº 236)

O asilo político é o acolhimento de estrangeiro perseguido por motivos políticos; a extradição é a entrega de alguém a outro país para ser julgado. São institutos diferentes, e a CF trata cada um em lugar próprio.

• Correta: Errado. O item troca o instituto: a vedação de extraditar por crime político ou de opinião é regra sobre extradição, não princípio das relações internacionais; além disso, o art. 4º fala em "concessão de asilo político", e o item diz "a não concessão de extradição".

Como ficaria certo: A Constituição Federal de 1988 prevê como princípio que rege a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais a concessão de asilo político.