Questão nº 234
Questão de Direito · CEBRASPE IRBR 2025 (nº 234)
Julgue os itens seguintes, relativos à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), de 1992.
Pelo princípio clássico da precaução, invocado na UNFCCC, as partes se comprometem a adotar medidas protetivas em face de peremptórias provas científicas de danos sérios e irreversíveis ao meio ambiente.
Resposta comentada
O princípio da precaução diz que a falta de certeza científica NÃO é desculpa para deixar de proteger o meio ambiente — na dúvida, age-se para evitar o dano. É o oposto do que a questão descreveu: ela exigiu prova concreta ("peremptórias provas"), o que na verdade corresponde ao princípio da prevenção (risco certo e comprovado).
- Correta: Errado. A UNFCCC invoca a precaução justamente quando NÃO há certeza científica; o item exige "peremptórias provas científicas", invertendo o conceito.
Como ficaria certo: Pelo princípio da precaução, as partes se comprometem a adotar medidas protetivas mesmo diante da ausência de certeza científica plena sobre danos sérios e irreversíveis ao meio ambiente.
Fonte: CEBRASPE IRBR 2025 Diplomata (Terceiro Secretário). Reproduzida para fins de estudo.