Questão nº 215
Questão de Direito · CEBRASPE IRBR 2025 (nº 215)
João e Júlia, servidores públicos que trabalham no mesmo órgão, vêm faltando ao trabalho, sem justificativa. João está há 31 dias sem comparecer ao serviço, e Júlia tem 40 faltas não justificadas no período de seis meses, tendo intercalado períodos de comparecimento normal com faltas não justificadas.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.
A Júlia pode ser imputada, conforme a legislação, a prática de ilícito administrativo de inassiduidade habitual, pelas faltas não justificadas, de forma intercalada, no período de seis meses.
Resposta comentada
Inassiduidade habitual é a falta reiterada, não justificada e por período prolongado, que demonstra abandono do serviço — não basta um número de faltas espalhadas. O conceito exige continuidade (dias consecutivos), e não faltas intercaladas com dias de trabalho normal.
- Correta: Errado. O item fala em faltas "de forma intercalada", o que descaracteriza a inassiduidade habitual — esta exige faltas consecutivas (tipicamente 30 dias seguidos), não faltas alternadas ao longo de 6 meses.
Como ficaria certo: Júlia só poderia ser imputada por inassiduidade habitual se suas faltas não justificadas fossem consecutivas (por exemplo, 30 dias seguidos), e não intercaladas com comparecimentos normais.
Fonte: CEBRASPE IRBR 2025 Diplomata (Terceiro Secretário). Reproduzida para fins de estudo.