Questão nº 179
Questão de Política Internacional · CEBRASPE IRBR 2025 (nº 179)
O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi criado na Conferência de Roma, de 1998, e entrou em vigor em 2002 após a ratificação por sessenta Estados. Sua missão é julgar pessoas acusadas de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de agressão e crimes de guerra, sejam elas autoridades civis ou militares. À luz do disposto no Estatuto que criou o TPI, julgue os itens subsequentes.
O TPI tem funções similares às da Corte Internacional de Justiça, como julgar crimes de guerra.
Resposta comentada
O TPI julga pessoas (indivíduos) por crimes graves como genocídio, crimes de guerra e contra a humanidade. Já a CIJ (Corte Internacional de Justiça) resolve litígios entre Estados e emite pareceres consultivos — não julga pessoas nem crimes de guerra.
- Correta: Errado. A banca trocou a competência: o item diz que o TPI tem funções "similares às da Corte Internacional de Justiça, como julgar crimes de guerra". Julgar crimes de guerra é competência do TPI, não da CIJ — que atua em disputas entre Estados.
Como ficaria certo: O TPI tem competência para julgar pessoas acusadas de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de agressão e crimes de guerra, competência distinta da CIJ, que julga litígios entre Estados.
Fonte: CEBRASPE IRBR 2025 Diplomata (Terceiro Secretário). Reproduzida para fins de estudo.