Questão nº 180
Questão de Política Internacional · CEBRASPE IRBR 2025 (nº 180)
O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi criado na Conferência de Roma, de 1998, e entrou em vigor em 2002 após a ratificação por sessenta Estados. Sua missão é julgar pessoas acusadas de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de agressão e crimes de guerra, sejam elas autoridades civis ou militares. À luz do disposto no Estatuto que criou o TPI, julgue os itens subsequentes.
Recentemente, o Departamento de Estado norte-americano anunciou sanções contra quatro juízes do TPI, acusando-os de ameaçarem a soberania e a segurança nacional dos Estados Unidos e de Israel.
Resposta comentada
O Tribunal Penal Internacional (TPI) é um tribunal permanente criado pelo Estatuto de Roma (1998), em vigor desde 2002, para julgar pessoas (não Estados) por genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão. Por ser uma corte internacional, ele não é imune a pressões políticas: países que não o reconhecem — como EUA e Israel, que não são partes do Estatuto — podem retaliar juízes e membros do Tribunal, o que de fato ocorreu com sanções anunciadas pelo governo norte-americano.
- Correta: Certo. O enunciado descreve um fato real e verificável: os EUA já aplicaram sanções contra integrantes do TPI (inclusive juízes), alegando defesa de soberania e segurança nacional — comportamento típico de quem não reconhece a jurisdição da corte.
Fica de olho: a banca costuma trocar o sujeito da frase — dizer que o TPI julga Estados (errado: julga indivíduos), ou afirmar que as sanções partiram do próprio TPI, da ONU ou do Estatuto de Roma (errado: foram atos unilaterais de um Estado que não é parte, os EUA). Também é comum confundir a criação (1998) com a entrada em vigor (2002) ou trocar o número de ratificações necessárias (são 60).
Fonte: CEBRASPE IRBR 2025 Diplomata (Terceiro Secretário). Reproduzida para fins de estudo.