Questão nº 178
Questão de Política Internacional · CEBRASPE IRBR 2025 (nº 178)
O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi criado na Conferência de Roma, de 1998, e entrou em vigor em 2002 após a ratificação por sessenta Estados. Sua missão é julgar pessoas acusadas de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de agressão e crimes de guerra, sejam elas autoridades civis ou militares. À luz do disposto no Estatuto que criou o TPI, julgue os itens subsequentes.
O TPI é um órgão da ONU e pode julgar cidadãos de qualquer país do mundo, sem qualquer limitação.
Resposta comentada
O TPI é um tribunal independente, criado por um tratado próprio (o Estatuto de Roma), e não é órgão da ONU — apenas mantém cooperação com ela. Além disso, sua jurisdição não é universal: ele só julga casos ligados aos Estados que aderiram ao Estatuto ou quando há encaminhamento do Conselho de Segurança da ONU.
- Correta: Errado. O item erra ao afirmar que o TPI "é um órgão da ONU" e que pode julgar "cidadãos de qualquer país do mundo, sem qualquer limitação" — o TPI é autônomo e sua competência depende de adesão ao Estatuto ou de encaminhamento pelo Conselho de Segurança.
Como ficaria certo: O TPI é um tribunal internacional independente, criado pelo Estatuto de Roma, que julga pessoas por genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão, respeitando os limites de jurisdição previstos no próprio Estatuto (adesão do Estado ou encaminhamento pelo Conselho de Segurança da ONU).
Fonte: CEBRASPE IRBR 2025 Diplomata (Terceiro Secretário). Reproduzida para fins de estudo.