Questão nº 177
Questão de Política Internacional · CEBRASPE IRBR 2025 (nº 177)
O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi criado na Conferência de Roma, de 1998, e entrou em vigor em 2002 após a ratificação por sessenta Estados. Sua missão é julgar pessoas acusadas de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de agressão e crimes de guerra, sejam elas autoridades civis ou militares. À luz do disposto no Estatuto que criou o TPI, julgue os itens subsequentes.
Em anos recentes, o TPI emitiu mandados de prisão contra líderes mundiais acusados de crimes de guerra ou de crimes contra a humanidade, o que significa que eles poderão ser presos caso viajem para um dos 122 Estados-partes do Estatuto de Roma.
Resposta comentada
O Tribunal Penal Internacional (TPI) julga pessoas (não Estados) por crimes graves — genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão — e seus mandados de prisão valem nos Estados-partes do Estatuto de Roma, que têm o dever de cooperar e prender o acusado que entrar em seu território.
- Correta: Certo. O TPI já expediu mandados contra chefes de Estado e líderes (ex.: Omar al-Bashir, Vladimir Putin), e qualquer um dos 122 Estados-partes é obrigado a executar a prisão se o acusado pisar em seu território.
Fica de olho: a banca costuma trocar o sujeito — dizer que o TPI julga Estados ou que os mandados valem em qualquer país do mundo (inclusive não signatários). O TPI julga indivíduos, e a obrigação de prender só vincula Estados-partes; fora deles, depende de cooperação voluntária.
Fonte: CEBRASPE IRBR 2025 Diplomata (Terceiro Secretário). Reproduzida para fins de estudo.