Questão de Política Internacional · CEBRASPE IRBR 2025 (nº 155)

O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) entre Brasil e EUA trata da proteção de tecnologias sensíveis americanas usadas em lançamentos a partir de Alcântara — não é um tratado que obriga os dois países a concederem, um ao outro, licenças genéricas de exportação/importação. Cada licença continua sendo decidida caso a caso, conforme as leis internas de cada país (no lado americano, o regime de controle de exportação; no brasileiro, a legislação nacional aplicável).

• Correta: Errado. O item troca o objeto do acordo: ele cuida de salvaguardas tecnológicas (proteção de tecnologia sensível), não de uma obrigação automática de "autorizar licenças de exportação e importação".

O detalhe torcido está exatamente no trecho "ambos os países se obrigam a autorizar licenças de exportação e importação necessárias à execução de atividades de lançamento". Isso sugere um compromisso automático e recíproco de concessão de licenças, o que não é o que o AST estabelece — o acordo cria um regime de salvaguardas para proteger a tecnologia, e as licenças seguem os procedimentos legais de cada país, sem obrigação de concessão automática.

Como ficaria certo: Com o Acordo entre Brasil e EUA sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas ao Centro Espacial de Alcântara, ambos os países estabelecem um regime de proteção de tecnologias sensíveis empregadas nos lançamentos, permanecendo as licenças de exportação e importação sujeitas às respectivas legislações nacionais.