Questão nº 156
Questão de Política Internacional · CEBRASPE IRBR 2025 (nº 156)
No que se refere às relações entre Brasil e Estados Unidos da América (EUA), julgue os próximos itens.
O Acordo entre Brasil e EUA sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas ao Centro Espacial de Alcântara prevê que o Brasil poderá utilizar os recursos financeiros obtidos por intermédio das atividades de lançamento para o desenvolvimento e aperfeiçoamento do Programa Espacial Brasileiro, mas não poderá usá-los para a aquisição, o desenvolvimento, a produção, o teste, o emprego ou a utilização de sistemas da Categoria I do MTCR (no Brasil ou em outros territórios), ou seja, relativos a uma carga útil de pelo menos 500 kg por uma distância de ao menos de 300 km.
Resposta comentada
O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) entre Brasil e EUA libera o uso comercial do Centro Espacial de Alcântara (CEA), mas impõe travas: o dinheiro que o Brasil ganhar com lançamentos pode ir para o Programa Espacial Brasileiro, porém não pode financiar sistemas da Categoria I do MTCR — o MTCR é o regime que controla mísseis e drones capazes de carregar armas de destruição em massa, e a Categoria I é o grupo mais sensível: cargas úteis de pelo menos 500 kg lançadas a pelo menos 300 km de alcance.
- Correta: Certo. O texto reproduz exatamente a dupla regra do AST: recursos liberados para o programa espacial, mas vedados para sistemas da Categoria I do MTCR (≥ 500 kg e ≥ 300 km).
Fica de olho: a banca costuma trocar os limites numéricos (ex.: "300 kg por 500 km") ou inverter a lógica dizendo que o Brasil pode usar os recursos para a Categoria I — os dois são os erros clássicos.
Fonte: CEBRASPE IRBR 2025 Diplomata (Terceiro Secretário). Reproduzida para fins de estudo.