Questão nº 154
Questão de Política Internacional · CEBRASPE IRBR 2025 (nº 154)
As relações internacionais devem ser consideradas em um mundo de estruturas globais e de mudanças econômicas, políticas e sociais, e, nesse contexto, a política externa brasileira está constantemente frente a desafios globais e regionais. A esse respeito, julgue os itens subsequentes.
A chamada Lei de Reciprocidade Econômica, de iniciativa parlamentar e recentemente sancionada pelo presidente da República, autoriza a reação, em novos moldes, do Brasil, ao fixar critérios para a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações em direitos de propriedade intelectual como resposta a ações unilaterais que, tomadas por países ou blocos econômicos, impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.
Resposta comentada
A Lei de Reciprocidade Econômica é um instrumento que permite ao Brasil responder a ações unilaterais de outros países ou blocos que prejudiquem nossa competitividade internacional — ou seja, é uma espécie de "revide legal" autorizado, podendo suspender concessões comerciais, investimentos e obrigações de propriedade intelectual (patentes, marcas, direitos autorais). Ela foi de iniciativa parlamentar (proposta por congressistas, não pelo Executivo) e sancionada pelo presidente, criando novos moldes de reação.
- Correta: Certo. O item descreve exatamente o tripé da lei: origem parlamentar, sanção presidencial e autorização para suspender concessões comerciais, investimentos e direitos de propriedade intelectual em resposta a ações unilaterais que afetem a competitividade brasileira.
Fica de olho: A banca costuma trocar a origem da iniciativa (dizer que foi do Executivo, e não do Parlamento) ou restringir o alcance da lei apenas a concessões comerciais, omitindo investimentos e propriedade intelectual — aí o item vira Errado.
Fonte: CEBRASPE IRBR 2025 Diplomata (Terceiro Secretário). Reproduzida para fins de estudo.