Questão nº 98
Questão de Direito Processual Penal · CEBRASPE DPDF 2019 (nº 98)
Manoel foi denunciado pela prática de homicídio doloso; o processo seguirá as regras do rito do tribunal do júri. Considerando a situação hipotética precedente e acerca dos procedimentos relativos a processos da competência do tribunal do júri, julgue os itens seguintes.
Para eventual julgamento de Manoel pelo plenário do tribunal do júri, o conselho deverá ser formado por número ímpar de juízes e seguir o modelo escabinado, segundo o ordenamento jurídico brasileiro.
Resposta comentada
O modelo escabinado é composto em número proporcional de juízes leigos e juízes togados. Esse modelo não foi adotado no processo penal brasileiro, conforme art. 447 do CPP.
Fonte: CEBRASPE DPDF 2019 Defensor Público de Segunda Categoria. Reproduzida para fins de estudo.