Questão nº 50
Questão de Direito Processual Civil · CEBRASPE DPDF 2019 (nº 50)
CEBRASPE2019Defensor Público de Segunda CategoriaDireito Processual Civil
A respeito da função jurisdicional, dos sujeitos do processo, dos atos processuais e da preclusão, julgue os itens seguintes.
Será considerado intempestivo o recurso de apelação interposto antes da publicação da sentença.
Resposta comentada
Código de Processo Civil Art. 218. Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. (...) § 4.º Será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
Fonte: CEBRASPE DPDF 2019 Defensor Público de Segunda Categoria. Reproduzida para fins de estudo.