Questão nº 44
Questão de Direito Civil · CEBRASPE DPDF 2019 (nº 44)
CEBRASPE2019Defensor Público de Segunda CategoriaDireito Civil
Tendo como referência as disposições do Código Civil a respeito de sucessão provisória, perdas e danos e venda com reserva de domínio, julgue os itens subsecutivos.
Cláusula de reserva de domínio em contrato de compra e venda só terá validade contra terceiros se estiver estabelecida por escrito e registrada no domicílio do comprador.
Resposta comentada
Código Civil Art. 522. A cláusula de reserva de domínio será estipulada por escrito e depende de registro no domicílio do comprador para valer contra terceiros. Considerando a legislação que dispõe sobre parcelamento do solo urbano, julgue os itens que se seguem.
Fonte: CEBRASPE DPDF 2019 Defensor Público de Segunda Categoria. Reproduzida para fins de estudo.