Questão nº 199
Questão de Conhecimentos sobre o Distrito Federal · CEBRASPE DPDF 2019 (nº 199)
CEBRASPE2019Defensor Público de Segunda CategoriaConhecimentos sobre o Distrito Federal
Acerca de aspectos políticos e econômicos do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF), julgue os itens a seguir, conforme a Lei Complementar n.º 94/1998 e suas alterações.
Município constituído por desmembramento territorial de município integrante da RIDE-DF não necessariamente será incluído nessa região integrada de desenvolvimento, cabendo ao Poder Executivo autorizar ou não tal inclusão.
Resposta comentada
Lei Complementar n.º 94/1998 Art. 1º (...) § 2º Os Municípios que vierem a ser constituídos a partir de desmembramento de território de Município citado no § 1º deste artigo passarão a compor, automaticamente, a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno.
Fonte: CEBRASPE DPDF 2019 Defensor Público de Segunda Categoria. Reproduzida para fins de estudo.