Questão de Sociologia Jurídica · CEBRASPE DPDF 2019 (nº 195)

A descrição corresponde ao caráter simbólico das regras e obrigações jurídicas, cuja força reside precisamente em inscrever-se enquanto norma universal e na espontaneidade da obediência às regras por seus destinatários. Espécie de padrão de normalização do comportamento, o que lhe confere uma eficácia simbólica independentemente da sua efetividade. Conforme Pierre Bourdieu, “Forma por excelência do discurso legítimo, o direito só pode exercer a sua eficácia específica à medida que obtém o reconhecimento, quer dizer, à medida que permanece desconhecida a parte maior ou menor de arbitrário que está na origem do seu funcionamento.”. Para Bourdieu, pode-se negar à regra a eficácia que lhe concede o juridicismo, sem ignorar que existe um interesse em “estar em regra” que pode estar na origem de estratégias destinadas a “pôr-se em regra”, ou seja, a apresentar os interesses particulares sob a aparência de que representam valores reconhecidos pelo grupo, mais ainda quando o fato de “estar em regra”, de conformar-se ou referir-se a ela produz um proveito ou um benefício particular, material ou simbólico, derivado dos efeitos e da força própria da regra. Nessa atividade de formalização, as leis elaboradas, manifestações dos diferentes interesses específicos da classe dominante, possuem algumas uniformidades. Sua principal característica é a dissimulação dos interesses de classe: é por meio de uma aparente neutralidade e universalidade que as leis (arbitrárias e frutos dos interesses dominantes) adquirem sua legitimidade. A especificidade do funcionamento do campo jurídico está justamente nessa retórica de autonomia, neutralidade e universalidade.