Questão nº 194
Questão de Sociologia Jurídica · CEBRASPE DPDF 2019 (nº 194)
A respeito das correntes sociológicas do direito, da eficácia jurídica, da função simbólica do direito e da opinião pública, julgue os itens seguintes.
É correto afirmar que o símbolo do “dever ser”, como obrigação positivada na norma jurídica, é uma expectativa de comportamento estabilizada de modo contrafático.
Resposta comentada
A estabilização de determinada expectativa de comportamento social é o fundamento da positivação de uma norma jurídica, o que gera como consequência a positividade do próprio direito em termos contrafáticos. Ou seja, a sua validade e eficácia passam a não depender mais do mundo fático para que o próprio sistema jurídico seja considerado autônomo. Segundo Luhmann, “As normas são expectativas de comportamento estabilizadas em termos contrafáticos. Seu sentido implica na incondicionabilidade de sua vigência na medida em que a vigência é experimentada e, portanto, também institucionalizada, independentemente da satisfação fática ou não da norma. O símbolo do dever ser expressa principalmente a expectativa dessa vigência contrafática, sem colocar em discussão essa própria qualidade — aí estão o sentido e a função do dever ser”.
Fonte: CEBRASPE DPDF 2019 Defensor Público de Segunda Categoria. Reproduzida para fins de estudo.