Questão de Filosofia Jurídica · CEBRASPE DPDF 2019 (nº 184)

O modelo conceitual do direito como integridade para Dworkin é especialmente interpretativo. Mas focado numa avaliação histórica, em cadeia, das melhores práticas jurídicas de uma comunidade, o que exige do intérprete a atenção a diversas fontes do direito e não que ele se oriente, pragmaticamente, pelas melhores regras para o futuro. Assim, o próprio Dworkin afirma: “O pragmatismo exige que os juízes pensem de modo instrumental sobre as melhores regras para o futuro. Esse exercício pode pedir a interpretação de alguma coisa que extrapola a matéria jurídica: um pragmático utilitarista talvez precise preocupar-se com a melhor maneira de entender a ideia de bem-estar comunitário, por exemplo. Uma vez mais, porém, um juiz que aceite o pragmatismo não mais poderá interpretar a prática jurídica em sua totalidade. O direito como integridade é diferente: é tanto o produto da interpretação abrangente da prática jurídica quanto sua fonte de inspiração. O programa que apresenta aos juízes que decidem casos difíceis é essencialmente, não apenas contingentemente, interpretativo; o direito como integridade pedelhes que continuem interpretando o mesmo material que ele próprio afirma ter interpretado com sucesso. Oferece-se como a continuidade - e como origem – das interpretações mais detalhadas que recomenda.” (DWORKIN, Ronald. Império do direito. São Paulo: Martins Fontes, 1999, p. 273).