Questão de Engenharia Civil · FGV TRF1 2024 (nº 78)

A denunciação caluniosa ocorre quando alguém acusa falsamente outra pessoa de um crime, sabendo que ela é inocente, e essa acusação leva ao início de uma investigação.

(A) Incorreta: O exercício arbitrário das próprias razões ocorre quando alguém faz justiça com as próprias mãos para satisfazer uma pretensão, mesmo que legítima, sem usar os meios legais. João não está buscando satisfazer uma pretensão, mas sim prejudicar Matheus com uma falsa acusação.
(B) Incorreta: A comunicação falsa de crime (art. 340 CP) ocorre quando se comunica a ocorrência de um crime ou contravenção que não aconteceu, provocando a ação da autoridade, mas sem imputar a prática a uma pessoa determinada e inocente. No caso, João imputa o crime a Matheus, sabendo de sua inocência, o que é a armadilha da banca para confundir com a denunciação caluniosa.
(C) Correta: João imputou falsamente a Matheus a prática de um crime (subtração de bens da repartição pública), sabendo que ele era inocente, e essa acusação deu causa à instauração de um procedimento investigatório criminal. Isso se enquadra perfeitamente no crime de denunciação caluniosa (art. 339 do Código Penal).
(D) Incorreta: Fraude processual (art. 347 CP) consiste em inovar o estado de lugar, coisa ou pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou perito. João não alterou provas ou o cenário do crime; ele fez uma falsa acusação.
(E) Incorreta: Falso testemunho (art. 342 CP) ocorre quando uma testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete faz afirmação falsa, nega ou cala a verdade em processo judicial, administrativo, inquérito policial ou juízo arbitral. João não estava prestando depoimento como testemunha ou perito.