Questão nº 46
Questão de Engenharia Civil · FGV TRF1 2024 (nº 46)
Um trabalhador da construção civil foi designado para transportar sacos de cimento de 50 kg cada um. Para reduzir o número de deslocamentos, ele decidiu carregar dois sacos ao mesmo tempo, um em cada ombro.
Considerando a legislação trabalhista e as Normas Regulamentadoras (NRs) aplicadas à construção civil sobre ergonomia, a situação apresentada afigura-se como:
- Acorreta, pois a realização de atividades repetitivas é permitida desde que o trabalhador utilize equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados;
- Bcorreta, desde que o peso total carregado não ultrapasse 100 kg, conforme estabelecido pelas NRs para trabalhadores do sexo masculino;
- Cincorreta, pois o peso total carregado excede os limites recomendados pela Norma Regulamentadora competente; (alternativa correta)
- Dcorreta, desde que o trabalhador tenha recebido treinamento adequado para a realização segura dessas atividades;
- Eincorreta, pois a legislação trabalhista proíbe o levantamento de cargas superiores a 50 kg por trabalhadores do sexo masculino, mesmo com a utilização de EPIs.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A Norma Regulamentadora 17 (NR-17) estabelece que as condições de trabalho devem ser adaptadas às características psicofisiológicas dos trabalhadores, o que inclui o levantamento, transporte e descarga de materiais. O objetivo é evitar que o esforço físico excessivo cause lesões e doenças ocupacionais.
- (A) Incorreta: A utilização de EPIs é fundamental, mas não torna uma atividade ergonomicamente inadequada (como o transporte de peso excessivo) segura. Atividades repetitivas são outro fator de risco ergonômico, mas não são o foco principal da incorreção aqui.
- (B) Incorreta: Não existe uma norma que estabeleça um limite fixo de 100 kg para trabalhadores do sexo masculino. As NRs focam na avaliação ergonômica da tarefa e na prevenção de lesões, com recomendações de peso geralmente muito inferiores a 100 kg para transporte manual contínuo ou frequente. O Art. 198 da CLT, por exemplo, sugere 60 kg para trabalho intermitente, mas as diretrizes ergonômicas modernas recomendam cargas bem menores.
- (C) Correta: O transporte manual de 100 kg (dois sacos de 50 kg) excede em muito os limites recomendados pela Norma Regulamentadora competente (NR-17) e pelas boas práticas de ergonomia. Mesmo um saco de 50 kg já é considerado um limite máximo para levantamento ocasional em muitos contextos, e não para transporte contínuo ou em grande volume. Carregar o dobro disso aumenta exponencialmente o risco de lesões musculoesqueléticas.
- (D) Incorreta: O treinamento é essencial para a realização correta das tarefas, mas não torna uma carga excessiva segura. Treinamento ensina a técnica para levantar e transportar cargas adequadas, não a suportar cargas inadequadas.
- (E) Incorreta: Embora 50 kg seja um valor frequentemente citado como limite máximo para uma única carga em levantamento manual (e mesmo assim, com ressalvas ergonômicas), a legislação trabalhista não proíbe categoricamente o levantamento de cargas superiores a 50 kg por homens em todas as situações. O problema aqui é o total de 100 kg e a forma de transporte, que é ergonomicamente inviável e perigosa, não apenas a proibição de um limite específico acima de 50 kg.
Fonte: FGV TRF1 2024 Técnico Judiciário - Edificações (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.