Questão nº 77
Questão de Administração Pública · FGV TRF1 2024 (nº 77)
A Secretaria de Orçamento Federal (SOF) recebeu uma série de denúncias sobre destinação irregular de recursos do orçamento federal do exercício anterior que foram aplicados por outros entes da Federação e suas respectivas entidades em ações da área da cultura. Para iniciar uma apuração dessas denúncias, o secretário da SOF pediu um levantamento detalhado de todas as despesas que se enquadravam nesses critérios.
Para isso, foi consultada a classificação da despesa da referida área por:
- Aelemento de despesa;
- Bgrupo de natureza de despesa;
- Cidentificador de uso;
- Dmodalidade de aplicação; (alternativa correta)
- Eórgão e unidade orçamentária.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A Modalidade de Aplicação é um classificador orçamentário que indica se a despesa será realizada diretamente pelo órgão que a programou ou se o recurso será transferido para outra esfera de governo (estados, municípios) ou entidade para que ela execute a despesa.
(A) Incorreta: O Elemento de Despesa detalha o que está sendo comprado ou pago (ex: salários, material de consumo, obras), mas não informa quem aplicou o recurso.
(B) Incorreta: O Grupo de Natureza de Despesa classifica a despesa por sua categoria econômica (ex: Pessoal e Encargos Sociais, Investimentos, Outras Despesas Correntes), sendo muito genérico para identificar o executor.
(C) Incorreta: O Identificador de Uso (IDUSO) indica se o recurso tem uso específico (vinculado) ou livre, mas não informa se ele foi aplicado diretamente pelo órgão federal ou por outros entes. A armadilha da banca aqui é confundir a finalidade do recurso com o executor da despesa transferida.
(D) Correta: A Modalidade de Aplicação é o classificador que permite identificar se a despesa foi executada diretamente pela unidade orçamentária federal (modalidade "Aplicação Direta") ou se o recurso foi transferido para outros entes da Federação (estados, municípios) ou entidades para que eles o apliquem. É exatamente o que a SOF precisa para rastrear recursos aplicados por "outros entes".
(E) Incorreta: O Órgão e Unidade Orçamentária identificam a origem do orçamento e quem é o responsável inicial pela sua programação, mas não indicam se o recurso, uma vez transferido, foi aplicado por outro ente.
Fonte: FGV TRF1 2024 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.