Questão de Serviço Social · FGV TRF1 2024 (nº 46)

O neoliberalismo, ao influenciar as políticas sociais, busca reduzir a atuação do Estado e transferir a responsabilidade para o mercado e o indivíduo. Isso gera um conflito entre a ideia de direitos sociais para todos e a prática de benefícios condicionados ou mercantilizados.

(A) Incorreta: O confronto não é entre práticas social-democráticas e ações para vulneráveis, pois as primeiras já incluem as segundas de forma universalista, enquanto o neoliberalismo as aborda de forma residual.
(B) Correta: O neoliberalismo confronta a visão de direitos sociais universais e garantidos pelo Estado (ordenamento democrático e universalista) com a lógica de que os benefícios devem ser seletivos, focados em quem "merece" ou pode pagar, e vinculados à produtividade ou ao mercado (caráter seletivo e mercantil-produtivista).
(C) Incorreta: O laissez-faire é a ausência de intervenção, enquanto a concepção seletivamente distributiva é uma forma de intervenção (ainda que mínima). O confronto principal é entre diferentes lógicas de intervenção ou não intervenção, e não diretamente entre uma intervenção seletiva e a não intervenção total.
(D) Incorreta: Este é um distrator tentador. Embora a cidadania regulada (direitos vinculados ao trabalho formal) seja uma forma de seletividade e se alinhe com a lógica produtivista, a alternativa B é mais abrangente. O "mercantil-produtivista" em B engloba a mercantilização direta dos serviços sociais e a vinculação à produção, sendo uma descrição mais completa do impacto neoliberal do que apenas a cidadania regulada, que é um conceito mais específico do contexto brasileiro.
(E) Incorreta: A evolução das formas de ajuda e a responsabilidade individual são elementos da discussão, mas o confronto central provocado pelo neoliberalismo nas políticas sociais é mais fundamental, envolvendo a própria natureza e abrangência dos direitos sociais.