Questão nº 79
Questão de Serviço Social · FGV TRF1 2024 (nº 79)
Um particular se encaminhou à sede do Departamento de Trânsito (DETRAN) do estado Alfa com o objetivo de realizar a vistoria do seu veículo automotor. Contudo, em razão das diversas irregularidades constatadas, o automóvel não passou no exame conduzido pelo servidor Caio, que ocupa um cargo público junto ao DETRAN. Dessa forma, Matheus, despachante que presenciou os fatos, se aproximou do particular e solicitou dois mil reais, para si, a pretexto de influir e reverter a decisão tomada pelo agente público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Matheus responderá pelo crime de:
- Aadvocacia administrativa;
- Bexploração de prestígio;
- Cfavorecimento pessoal;
- Dtráfico de influência; (alternativa correta)
- Epatrocínio infiel.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O crime de tráfico de influência ocorre quando alguém solicita ou recebe dinheiro ou outra vantagem, para si ou para outrem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
- (A) Incorreta: A advocacia administrativa é praticada por funcionário público que patrocina interesse privado perante a administração pública; Matheus é um particular (despachante).
- (B) Incorreta: A exploração de prestígio envolve a solicitação ou recebimento de vantagem a pretexto de influir em juiz, promotor, jurado ou árbitro (autoridades judiciais); Matheus busca influir em um agente público do DETRAN, que não é uma autoridade judicial.
- (C) Incorreta: O favorecimento pessoal consiste em auxiliar alguém a subtrair-se à ação de autoridade pública, sem prévio ajuste; Matheus está tentando reverter uma decisão administrativa, não ajudando alguém a fugir.
- (D) Correta: Matheus, um particular, solicitou dinheiro para si a pretexto de influir em um agente público (Caio, do DETRAN) para reverter uma decisão administrativa, configurando perfeitamente o crime de tráfico de influência (Art. 332 do Código Penal).
- (E) Incorreta: O patrocínio infiel é um crime praticado por advogado ou procurador que trai o dever profissional, prejudicando interesse que lhe foi confiado; não se aplica ao caso de Matheus.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Serviço Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.