Questão de Serviço Social · FGV TRF1 2024 (nº 43)

Pejotização é a prática de contratar um profissional como se ele fosse uma empresa (Pessoa Jurídica - PJ) para prestar serviços, em vez de um funcionário com carteira assinada (Pessoa Física - PF). Isso faz com que o trabalhador perca direitos trabalhistas e previdenciários, mesmo que na prática ele tenha uma relação de subordinação e exclusividade típica de um empregado.

• (A) Incorreta: O empreendedorismo genuíno envolve a iniciativa de criar e gerir um negócio próprio, assumindo riscos e buscando múltiplos clientes. A pejotização, embora use a figura jurídica de PJ, muitas vezes disfarça uma relação de emprego, onde o profissional não tem autonomia real, nem busca múltiplos clientes, sendo forçado a ser PJ para um único contratante. A armadilha aqui é confundir a formalidade de ter um CNPJ com a liberdade e o risco inerentes ao verdadeiro empreendedorismo.
• (B) Incorreta: A terceirização é a contratação de uma empresa para realizar serviços que antes eram feitos por funcionários diretos ou que não são a atividade-fim da contratante. Embora a pejotização possa ser vista como uma forma de "terceirização individual", o termo "terceirização" geralmente se refere à contratação de outra empresa com sua própria estrutura e funcionários, enquanto a pejotização foca na individualização da relação de trabalho, onde o profissional é forçado a se tornar uma "mini-empresa" para o contratante.
• (C) Incorreta: O assalariamento informal refere-se a uma relação de emprego sem registro formal (carteira assinada), onde o trabalhador não possui direitos trabalhistas. A pejotização, por outro lado, envolve uma formalização da relação como prestação de serviços (com CNPJ), criando uma "legalidade" para a ausência de direitos trabalhistas, mas ainda assim mascarando uma relação de subordinação. É uma informalidade "maquiada" de formalidade jurídica.
• (D) Correta: A pejotização descreve perfeitamente o cenário de "exercício profissional privado, autônomo, temporário, por tarefa". O profissional é contratado como Pessoa Jurídica (PJ), o que o torna formalmente "privado" e "autônomo" (mesmo que na prática não seja), e muitas vezes os contratos são por tempo determinado ou para tarefas específicas, sem vínculo empregatício e sem os direitos da CLT.
• (E) Incorreta: O trabalho imaterial refere-se ao tipo de trabalho que produz bens ou serviços intangíveis, como conhecimento, informação, cultura, comunicação ou cuidado (como o Serviço Social). Embora o Serviço Social seja um trabalho imaterial, este termo descreve a natureza do produto do trabalho, e não a forma de contratação ou as condições de trabalho (privado, autônomo, temporário, por tarefa) que a questão aborda.