Questão de Serviço Social · FGV TRF1 2024 (nº 47)

O sistema de proteção social brasileiro, em grande parte, opera sob um modelo contributivo. Isso significa que o acesso a muitos benefícios e serviços de bem-estar social não é universal, mas sim condicionado à contribuição da pessoa através de seu trabalho e renda.

• (A) Incorreta: A igualdade laboral refere-se à busca por condições justas e equitativas no ambiente de trabalho, e não ao princípio que vincula o acesso ao bem-estar à existência de trabalho e renda.
• (B) Incorreta: Hierarquia sugere que o acesso é determinado por uma estrutura de poder ou posição social, o que não é o foco principal da relação direta entre trabalho/renda e bem-estar.
• (C) Incorreta: O cálculo atuarial é uma técnica financeira usada para equilibrar receitas e despesas em sistemas de previdência, mas não é a base filosófica que relaciona o trabalho e a renda ao acesso ao bem-estar.
• (D) Correta: O conceito de mérito é a base. Se o acesso ao bem-estar está relacionado ao trabalho e à renda, significa que o indivíduo "adquire" ou "merece" esse acesso com base em sua contribuição (via trabalho e renda). A armadilha da alternativa (A) é que "trabalho" está na questão, mas o foco não é a igualdade no trabalho, e sim que ter trabalho e renda é a condição para o acesso, caracterizando um sistema meritocrático.
• (E) Incorreta: "Critério" é um termo muito amplo. Trabalho e renda são critérios, mas "mérito" descreve a natureza desse critério, ou seja, que o acesso é conquistado pela contribuição individual.