Questão nº 77
Questão de Serviço Social · FGV TRF1 2024 (nº 77)
João, agente público federal competente, deu ordem de parada a um veículo automotor que transitava em excesso de velocidade no interior do estado do Pará. Realizado o exame de alcoolemia (teste do bafômetro), constatou-se que o condutor havia ingerido grande quantidade de álcool, dando azo à caracterização de crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Dessa forma, João solicitou ao condutor dez mil reais para liberá-lo, proposta aceita imediatamente e operacionalizada por meio de transferência bancária.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo(s) crime(s) de:
- Acorrupção passiva e corrupção ativa, em concurso;
- Bconcussão e corrupção passiva, em concurso;
- Ccorrupção passiva; (alternativa correta)
- Dcorrupção ativa;
- Econcussão.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O crime de Corrupção Passiva ocorre quando um funcionário público pede ou aceita um favor ou dinheiro indevido, em razão da sua função. Já a Concussão acontece quando o funcionário público impõe ou obriga alguém a dar um favor ou dinheiro indevido, usando sua autoridade de forma mais coercitiva. A Corrupção Ativa, por sua vez, é o crime cometido pelo particular que oferece ou promete essa vantagem indevida ao funcionário.
- (A) Incorreta: João, como agente público, não comete corrupção ativa. Este crime é praticado pelo particular que oferece a vantagem indevida.
- (B) Incorreta: Concussão e corrupção passiva são crimes que se excluem pela natureza da conduta do agente no mesmo ato. A ação de "solicitar" (corrupção passiva) é diferente de "exigir" (concussão).
- (C) Correta: O enunciado afirma que João "solicitou" dez mil reais. O verbo "solicitar" é o elemento central do crime de corrupção passiva (Art. 317 do Código Penal), que se configura quando o funcionário público pede, para si ou para outrem, vantagem indevida em razão da função.
- (D) Incorreta: Corrupção ativa é o crime cometido pelo condutor do veículo (o particular) que aceita a solicitação e efetua o pagamento, não pelo agente público João.
- (E) Incorreta: A armadilha aqui é confundir "solicitar" com "exigir". Embora João tenha autoridade, o texto usa a palavra "solicitou", que caracteriza a corrupção passiva. O crime de concussão (Art. 316 do Código Penal) exige que o funcionário público "exija" a vantagem indevida, o que implica um tom de imposição ou coação mais forte do que um simples pedido.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Serviço Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.