Questão de Serviço Social · FGV TRF1 2024 (nº 75)

A Vigilância Socioassistencial é o braço da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) responsável por coletar, analisar e monitorar dados sobre as vulnerabilidades sociais (como pobreza, desemprego) e riscos (como violência, desastres) em um território. Ela funciona como um "observatório" que gera informações para planejar e qualificar os serviços de assistência social.

• (A) Incorreta: Esta alternativa descreve os objetivos da assistência social (segurança de sobrevivência, renda, autonomia), ou seja, o que se busca para os usuários. A informação da vigilância não "incide sobre" diretamente a segurança ou autonomia, mas sim sobre o planejamento e a qualidade dos serviços que visam proporcionar essa segurança e autonomia.
• (B) Incorreta: Esta alternativa aborda um princípio fundamental da oferta de serviços (dignidade, ausência de vexame). Embora a vigilância possa identificar falhas nesse princípio, seu impacto direto não é sobre o "direito ao atendimento ausente de procedimentos vexatórios", mas sim sobre a qualificação e adequação dos serviços de forma mais ampla.
• (C) Incorreta: Esta alternativa trata de uma reconfiguração mais ampla de espaços públicos e políticas específicas. A vigilância socioassistencial fornece dados que podem subsidiar essas discussões, mas seu impacto mais direto e imediato não é a "reconfiguração dos espaços públicos", e sim a qualidade e adequação dos serviços já existentes ou a serem criados.
• (D) Incorreta: Esta alternativa descreve as ações e objetivos dos serviços de assistência social (estabelecer e restabelecer vínculos). A informação da vigilância não "incide sobre" as famílias e indivíduos através dessas ações, mas sim sobre a forma como essas ações são planejadas, executadas e avaliadas, ou seja, sobre os padrões dos serviços. Esta é a armadilha da banca: confunde o meio (informação) com o fim (impacto nas famílias) ou com as ações dos serviços. A informação qualifica o serviço, que por sua vez atinge as famílias.
• (E) Correta: A produção e sistematização de informações sobre vulnerabilidades e riscos (função da Vigilância Socioassistencial) incide diretamente sobre os padrões de serviços de assistência social. Isso significa que os dados coletados permitem monitorar, avaliar e qualificar a oferta dos serviços existentes, identificar lacunas, planejar novas ações e ajustar as já existentes para que sejam mais eficazes e adequadas às necessidades da população. A menção a "albergues e similares para os diversos segmentos etários" é um exemplo claro de serviços cuja adequação e qualidade são diretamente impactadas pelo conhecimento das vulnerabilidades e riscos territoriais.