Questão nº 74
Questão de Serviço Social · FGV TRF1 2024 (nº 74)
Adelaide foi diagnosticada com transtorno mental grave quando criança. Aos 12 anos, ela perdeu os pais em um acidente e, como não tinha outros parentes, foi internada em instituição própria. Passados 15 anos de sua internação, a assistente social da instituição localizou primos distantes de Adelaide, que concordaram em abrigá-la em casa.
De acordo com a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001:
- Aa família que abrigará o paciente, em caráter obrigatório, receberá a oferta de capacitação dirigida e ministrada por equipe multiprofissional especializada;
- Ba autoridade sanitária competente deverá obter o consentimento formal do paciente para a sua desospitalização e encaminhá-lo à Vara da Família mais próxima à Comarca da instituição hospitalar;
- Co paciente há longo tempo hospitalizado, decorrente de seu quadro clínico ou de ausência de suporte social, será objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida; (alternativa correta)
- Da equipe médica responsável pela assistência ao paciente deverá avaliá-lo a fim de determinar, mediante laudo, se este poderá ser reintegrado à sociedade sem risco para ele próprio ou outros;
- Eo paciente deverá ser devolvido à sociedade em prazo não superior a 72 horas, tão logo seja obtida a anuência de familiar(es) para abrigamento.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A Lei nº 10.216/2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, busca substituir o modelo de internação psiquiátrica prolongada por um tratamento humanizado, focado na reintegração social e na promoção da autonomia do indivíduo com transtorno mental, priorizando o cuidado em serviços comunitários.
- (A) Incorreta: A lei prevê o apoio à família e à comunidade, mas não estabelece a obrigatoriedade de a família receber capacitação específica, embora a oferta de suporte seja fundamental.
- (B) Incorreta: O consentimento do paciente (se capaz) ou de seu representante legal é importante para a desospitalização, mas o encaminhamento à Vara da Família não é um procedimento padrão para a desospitalização em si, a menos que haja questões de interdição ou tutela.
- (C) Correta: A Lei nº 10.216/2001 e as políticas dela decorrentes (como o programa "De Volta Para Casa") enfatizam a necessidade de políticas específicas de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida para pacientes de longa internação, visando sua reintegração social.
- (D) Incorreta: A avaliação deve ser multiprofissional, e o foco não é apenas determinar se há "risco", o que poderia justificar a manutenção da internação, mas sim planejar a reintegração com o suporte necessário para minimizar riscos e promover a autonomia.
- (E) Incorreta: (Armadilha da banca) A desinstitucionalização de um paciente após 15 anos de internação é um processo complexo que exige planejamento cuidadoso, reabilitação psicossocial e preparação tanto do paciente quanto da família. Um prazo de 72 horas é irrealista e irresponsável, desconsiderando a necessidade de um processo de alta planejada e assistida.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Serviço Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.