Questão nº 72
Questão de Serviço Social · FGV TRF1 2024 (nº 72)
O município de Cravim tem sido notificado pela Saúde Pública acerca do aumento gradativo da população usuária e dependente de drogas.
A gestão municipal, ancorada nas medidas prescritas no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), propôs, como estratégia intersetorial, a realização de uma campanha articulada à Semana Nacional de Política sobre Drogas, que dispõe sobre ações intensificadas de:
- Adifusão de boas práticas de prevenção, tratamento, acolhimento e reinserção social e econômica de usuários de drogas; (alternativa correta)
- Bdefinição de projeto terapêutico individualizado, orientado para a inclusão social e para a redução de riscos e de danos sociais e à saúde;
- Cfortalecimento da autonomia e da responsabilidade individual dos indivíduos dependentes em relação ao uso indevido de drogas;
- Dorientação ao usuário ou dependente de drogas quanto às consequências lesivas do uso de drogas, ainda que ocasional;
- Eacolhimento ao usuário ou dependente de drogas e aos familiares, de forma multidisciplinar e por equipes multiprofissionais.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O Sisnad (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas) é o conjunto de diretrizes e ações do Brasil para lidar com o problema das drogas, buscando equilibrar a prevenção, o tratamento, a reinserção social e a repressão ao tráfico, sempre com foco na saúde pública e nos direitos humanos.
(A) Correta: A Semana Nacional de Política sobre Drogas, como parte do Sisnad, visa justamente a difusão de boas práticas que abrangem todo o ciclo de atenção: prevenção (evitar o uso), tratamento (cuidar de quem usa), acolhimento (receber e dar suporte) e reinserção social e econômica (ajudar a pessoa a voltar à vida em sociedade e ao trabalho). Esta alternativa é a mais completa e alinhada com o propósito de uma campanha nacional intersetorial.
(B) Incorreta: A definição de projeto terapêutico individualizado é uma ação específica e fundamental dentro do tratamento, mas não é a principal ação intensificada de uma semana nacional de política. A semana visa promover o conjunto de políticas, e não apenas uma etapa do cuidado.
(C) Incorreta: Embora a autonomia seja importante, o Sisnad adota uma abordagem de saúde pública e direitos humanos, que foca na rede de apoio e nas políticas sociais, e não apenas no fortalecimento da responsabilidade individual como a ação central de uma campanha nacional. Isso poderia soar como culpabilização.
(D) Incorreta: A orientação sobre consequências é uma parte da prevenção, mas é muito limitada. A política sobre drogas é muito mais ampla, envolvendo tratamento, acolhimento e reinserção, além de prevenção em suas diversas formas.
(E) Incorreta: O acolhimento multidisciplinar e multiprofissional é uma boa prática essencial e um pilar do Sisnad, mas esta alternativa descreve um componente ou método de cuidado. A alternativa A é mais abrangente, pois fala da difusão de boas práticas que incluem o acolhimento, mas também a prevenção, tratamento e reinserção, sendo mais adequada para o escopo de uma "Semana Nacional de Política sobre Drogas". Esta é a armadilha da banca, pois descreve uma ação correta e importante, mas que é apenas uma parte do que a alternativa A engloba de forma mais completa para uma campanha nacional.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Serviço Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.