Questão de Serviço Social · FGV TRF1 2024 (nº 68)

A guarda compartilhada (guarda compartilhada) é um modelo legal em que ambos os pais, mesmo após a separação, possuem direitos e deveres iguais sobre os filhos, participando ativamente das decisões e do cotidiano deles.

• (A) Correta: Montaño (2016) analisa a guarda compartilhada como um instrumento que visa promover a igualdade parental, garantindo que ambos os pais tenham o mesmo peso nas decisões e responsabilidades, e a igualdade de gênero, ao desafiar a ideia de que o cuidado dos filhos é predominantemente uma função feminina, distribuindo essas responsabilidades de forma equitativa.
• (B) Incorreta: A divisão de gastos é uma consequência da guarda compartilhada, mas não é o seu principal objetivo ou a garantia central que Montaño destacaria; o foco é mais sobre direitos e responsabilidades parentais.
• (C) Incorreta: A guarda compartilhada busca, idealmente, minimizar o litígio e promover a cooperação entre os pais, não o contrário.
• (D) Incorreta: A partilha no cuidado dos filhos é a forma como a guarda compartilhada se manifesta, o mecanismo pelo qual a igualdade é alcançada. No entanto, a análise de Montaño, que é crítica e social, vai além do ato da partilha para o princípio mais profundo que ela garante: a igualdade parental e de gênero. A armadilha da banca aqui é confundir o meio (a partilha do cuidado) com o fim ou o conceito mais abrangente e fundamental (a igualdade) que a partilha busca promover, especialmente na perspectiva de um autor crítico como Montaño.
• (E) Incorreta: A guarda compartilhada visa o equilíbrio do poder familiar, distribuindo-o igualmente entre os pais, e não o desequilíbrio.