Questão nº 67
Questão de Serviço Social · FGV TRF1 2024 (nº 67)
A assistente social Alair acompanha uma família no CRAS em que trabalha. Ontem, uma das filhas do casal, com 7 anos de idade, em meio ao atendimento, revelou-lhe uma situação de violência da qual foi vítima.
Tendo em vista que se tratou de uma revelação espontânea, os “Parâmetros de atuação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência” indicam que a conduta de Alair deve ser:
- Apedir para outro profissional da equipe ficar na sala como testemunha;
- Bpermitir o livre relato da criança com o mínimo de interferência; (alternativa correta)
- Cconvocar a família da criança para acompanhar o relato;
- Drecusar-se a ouvir e informar o Conselho Tutelar;
- Efazer perguntas que possam elucidar o que ocorreu de fato.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Quando uma criança revela espontaneamente uma situação de violência, a prioridade é acolher seu relato de forma sensível e sem revitimização, seguindo os princípios da escuta protegida. A Lei nº 13.431/2017 e os parâmetros do SUAS buscam garantir que a criança seja ouvida sem ser submetida a múltiplos interrogatórios ou pressão.
- (A) Incorreta: Pedir para outro profissional ser testemunha pode inibir a criança, transformando o acolhimento em um ambiente de inquérito, o que não é adequado para uma revelação espontânea inicial.
- (B) Correta: Permitir o livre relato da criança com o mínimo de interferência é a conduta correta. Isso cria um ambiente seguro para que a criança se expresse no seu tempo e com suas palavras, sem ser pressionada ou induzida, evitando a revitimização e respeitando o princípio da escuta qualificada e protegida.
- (C) Incorreta: Convocar a família da criança para acompanhar o relato é perigoso e inadequado, especialmente se a violência parte de membros da própria família, podendo colocar a criança em maior risco ou silenciá-la.
- (D) Incorreta: Recusar-se a ouvir é uma omissão grave. Embora informar o Conselho Tutelar seja um passo posterior obrigatório, a assistente social tem o dever de acolher o relato inicial da criança.
- (E) Incorreta: Fazer perguntas para "elucidar o que ocorreu de fato" pode ser interpretado como um interrogatório, o que é proibido na fase de revelação espontânea. A escuta especializada (formal) é feita por profissionais treinados em ambiente adequado e em momento oportuno, após o encaminhamento, para evitar a revitimização. A "pegadinha" aqui é confundir a necessidade de acolher o relato com a de investigar, que é uma etapa posterior e formal.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Serviço Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.