Questão de Serviço Social · FGV TRF1 2024 (nº 66)

A Lei nº 13.431/2017 cria um sistema de proteção para crianças e adolescentes que sofreram ou presenciaram violência, buscando garantir seus direitos e evitar que sejam re-vitimizados durante os processos de denúncia e investigação. O fluxo geral dessa lei começa com o evento que a torna necessária.

(A) Incorreta: A convocação dos pais ou responsáveis é uma etapa posterior, que ocorre depois que o fato de violência é conhecido e a intervenção é iniciada.
(B) Incorreta: O despacho do juiz para formar o processo é um ato judicial que acontece após a denúncia e a coleta inicial de informações sobre o fato.
(C) Incorreta: A escuta da criança ou adolescente, seja especializada ou depoimento especial, é uma ferramenta fundamental e um dos primeiros atos de intervenção previstos pela lei, mas ela só ocorre depois que o fato de violência é identificado ou suspeito. É uma resposta ao fato, não o início do fluxo. (Armadilha da banca): Esta é a alternativa mais tentadora, pois a "escuta" é um pilar da lei. Contudo, a escuta é uma consequência do conhecimento do fato de violência, não o fato que inicia todo o processo.
(D) Correta: O fluxo geral da Lei nº 13.431/2017, ou seja, o que dá início a toda a cadeia de eventos e procedimentos previstos por ela, é o próprio fato ocorrido com ou testemunhado pela criança ou adolescente. Sem a violência em si, não há necessidade de acionar o sistema de garantia de direitos.
(E) Incorreta: A reunião da equipe multidisciplinar é uma etapa de planejamento e acompanhamento, que ocorre após o conhecimento do fato e o início da intervenção.