Questão de Serviço Social · FGV TRF1 2024 (nº 59)

A falta grave é uma infração disciplinar cometida por um preso, prevista na Lei de Execução Penal (LEP), que traz consequências mais sérias para o cumprimento da pena, como a perda de dias remidos (dias de pena "pagos" pelo trabalho ou estudo).

• (A) Incorreta: Embora seja uma conduta reprovável e passível de punição disciplinar, a LEP não a classifica expressamente como falta grave no Art. 50. A "pegadinha" aqui é que, por ser uma conduta de desrespeito, pode parecer grave, mas a lei é taxativa nas suas definições.
• (B) Incorreta: Esta é a principal armadilha! A posse de drogas dentro do sistema prisional é, sem dúvida, uma conduta gravíssima e ilegal, com consequências criminais e disciplinares. No entanto, a Lei de Execução Penal (Art. 50) não lista expressamente a posse de drogas como falta grave. É uma omissão da lei que gera muita discussão, mas para fins de prova, deve-se ater ao texto legal.
• (C) Incorreta: Recusar-se à imunização obrigatória é uma desobediência a uma ordem e um dever, mas a LEP não a elenca diretamente como uma falta grave no rol do Art. 50. Pode ser considerada uma falta de natureza média ou leve, dependendo do regimento interno.
• (D) Correta: De acordo com o Art. 50, inciso IV, da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), "provocar acidente de trabalho" é expressamente classificado como falta grave.
• (E) Incorreta: A LEP estabelece o dever do preso de se submeter à instrução (Art. 39, V). Rejeitar a assistência educacional pode ser uma falta disciplinar, mas não está listada de forma explícita como falta grave no Art. 50, que se refere mais à "execução do trabalho, da tarefa ou da instrução a que for atribuído", e não à mera rejeição de assistência.