Questão nº 52
Questão de Psicologia · FGV TRF1 2024 (nº 52)
Lucas, 5 anos, apresentou mudança de comportamento na escola. Ele está choroso, agressivo com os colegas e resistente em participar das atividades. A professora pediu ajuda para a psicóloga da escola, para quem Lucas contou que seu primo Vitor, 15 anos, o chamou para brincar de médico, tirou sua cueca, machucou seu bumbum e disse que ele não poderia falar para ninguém sobre aquela brincadeira.
Sobre essa situação, é correto afirmar que:
- Ao desenvolvimento psicossocial humano se dá em uma sucessão de etapas, sendo a fase fálica aquela em que Lucas se encontra, na qual a área erógena fundamental do corpo é a zona genital;
- Bas hipóteses de abuso sexual intrafamiliar são mais subnotificadas em famílias de extratos sociais mais vulneráveis, com menor instrução e uso de substâncias entorpecentes;
- Co dever de sigilo da psicóloga se aplica mesmo em se tratando de comunicação feita fora do enquadre psicoterápico;
- Da psicóloga tem o dever de acionar o Conselho Tutelar para que sejam aplicadas medidas de proteção ao menino; (alternativa correta)
- Eo crime de estupro de vulnerável estará caracterizado se tiver acontecido efetivamente a conjunção carnal entre Lucas e Vitor.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Em casos de suspeita ou relato de abuso sexual infantil, a proteção da criança é a prioridade máxima e se sobrepõe ao sigilo profissional do psicólogo, exigindo a notificação às autoridades competentes.
- (A) Incorreta: Embora a descrição da fase fálica (3-6 anos) esteja correta para a idade de Lucas, essa informação, de cunho teórico-desenvolvimental, não aborda a questão central da conduta ética e legal da psicóloga diante do relato de abuso.
- (B) Incorreta: Esta alternativa apresenta uma generalização sobre a subnotificação de abusos, que, embora possa ser uma realidade social, não é o foco da questão e não informa a conduta que a psicóloga deve tomar no caso concreto. Além disso, o abuso não é necessariamente "intrafamiliar" no sentido estrito, sendo o agressor um primo.
- (C) Incorreta: (Armadilha da banca) O dever de sigilo profissional do psicólogo é um princípio fundamental, e de fato se aplica a informações obtidas no exercício da profissão, mesmo fora de um enquadre psicoterápico formal. A armadilha aqui é que, embora a afirmação geral sobre o sigilo seja verdadeira, ela é incorreta para ESTE CASO ESPECÍFICO. Em situações de abuso sexual infantil, o sigilo profissional é quebrado por força de lei (ECA e Código de Ética do Psicólogo), pois a proteção da vida e integridade da criança se sobrepõe a ele. A alternativa sugere que o sigilo se aplica (ou seja, deve ser mantido), o que é falso diante do relato de abuso.
- (D) Correta: Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Art. 13, e o Código de Ética Profissional do Psicólogo (CEPP), Art. 9, profissionais da saúde e educação têm o dever de comunicar às autoridades competentes (como o Conselho Tutelar) casos de suspeita ou confirmação de violência contra crianças e adolescentes. A proteção de Lucas é a prioridade.
- (E) Incorreta: O crime de estupro de vulnerável (Art. 217-A do Código Penal) não exige a conjunção carnal. Ele se caracteriza por qualquer ato libidinoso (ou ato com o intuito de satisfazer a lascívia) com pessoa menor de 14 anos, ou que não possa oferecer resistência por qualquer motivo. A descrição do ocorrido ("tirou sua cueca, machucou seu bumbum") já configura um ato libidinoso, independentemente de ter havido conjunção carnal.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Psicologia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.