Questão nº 40
Questão de Direito Constitucional · FGV TRF1 2024 (nº 40)
João, filho de Johan, alemão naturalizado brasileiro, e de Maria, espanhola naturalizada brasileira, nasceu quando seus pais se encontravam em solo belga a serviço da embaixada da França.
Logo após alcançar a maioridade, ainda em solo belga, João consultou a Constituição da República Federativa do Brasil para verificar se teria a nacionalidade brasileira.
Ao fim de suas reflexões, João concluiu corretamente que:
- Aé brasileiro nato;
- Bé brasileiro naturalizado;
- Cpode se naturalizar brasileiro caso comprove a residência no território brasileiro por um ano ininterrupto;
- Dpode optar pela nacionalidade brasileira a qualquer tempo, desde que venha a residir no território brasileiro; (alternativa correta)
- Esomente será considerado brasileiro nato se tiver sido registrado em repartição brasileira em solo belga.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A nacionalidade brasileira pode ser adquirida pelo local de nascimento (jus soli) ou pela filiação a pais brasileiros (jus sanguinis), com condições específicas para quem nasce fora do Brasil.
(A) Incorreta: João não é brasileiro nato automaticamente, pois, embora nascido de pais brasileiros no exterior, seus pais não estavam a serviço do Brasil e não há menção de registro em repartição brasileira.
(B) Incorreta: A "opção" pela nacionalidade brasileira, prevista para filhos de brasileiros nascidos no exterior, resulta em nacionalidade nata, e não naturalizada. Esta é a armadilha da banca, confundindo os tipos de nacionalidade.
(C) Incorreta: Esta alternativa descreve um caminho para a naturalização, que é diferente da opção pela nacionalidade nata, e os requisitos de tempo de residência para naturalização são variados.
(D) Correta: Conforme o Art. 12, I, 'b' da Constituição Federal, João, nascido no estrangeiro de pais brasileiros, pode optar pela nacionalidade brasileira a qualquer tempo, após atingir a maioridade, desde que venha a residir no Brasil.
(E) Incorreta: Embora o registro em repartição brasileira no exterior seja uma das formas de adquirir a nacionalidade nata (Art. 12, I, 'b', primeira parte), não é a única forma; a opção após residir no Brasil também é válida.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Psicologia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.