Questão de Direito Constitucional · FGV TRF1 2024 (nº 40)

A nacionalidade brasileira é o vínculo jurídico-político de uma pessoa com o Estado brasileiro. Ela pode ser originária (nato), que se adquire no nascimento, ou derivada (naturalizado), que é adquirida por um ato de vontade posterior. Para ser brasileiro nato nascido no exterior, a Constituição exige que os pais sejam brasileiros e que se cumpra uma das condições específicas.

• (A) Incorreta: João não é brasileiro nato automaticamente ao nascer, pois seus pais, embora brasileiros, não estavam a serviço da República Federativa do Brasil, mas sim da embaixada da França. Para ser nato, ele precisaria ter sido registrado em repartição brasileira ou optar pela nacionalidade após residir no Brasil.
• (B) Incorreta: João não é brasileiro naturalizado. A naturalização é um processo para estrangeiros que desejam adquirir a nacionalidade brasileira. Como filho de pais brasileiros, ele tem o direito de adquirir a nacionalidade brasileira originária (nata), se cumprir os requisitos.
• (C) Incorreta: Como filho de pais brasileiros, João tem direito à nacionalidade nata, não à naturalização. As condições para naturalização são diferentes e não se aplicam ao seu caso.
• (D) Correta: De acordo com o Art. 12, I, "b", da Constituição Federal, os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira são brasileiros natos se "venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, a qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira". João se encaixa perfeitamente nesta condição.
• (E) Incorreta: Armadilha da banca: O termo "somente" torna esta alternativa incorreta. O Art. 12, I, "b", da CF, prevê duas possibilidades para o filho de brasileiros nascido no exterior ser considerado nato: ou o registro em repartição brasileira competente, ou a residência no Brasil com a opção pela nacionalidade após a maioridade. Não é a única forma.