Questão nº 42
Questão de Fisioterapia · FGV TRF1 2024 (nº 42)
Em relação às responsabilidades dos gestores municipais, estaduais e federais no Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que:
- Aa gestão do SUS é tripartite, envolvendo os três níveis de governo (federal, estadual e municipal), cada um com suas responsabilidades específicas, inclusive no financiamento, formulação de políticas e execução de serviços; (alternativa correta)
- Bapenas o gestor federal é responsável pelo financiamento do SUS, enquanto os gestores estaduais e municipais são responsáveis exclusivamente pela execução dos serviços de saúde;
- Cos gestores estaduais têm a responsabilidade exclusiva pela formulação de políticas públicas de saúde, sem a necessidade de articulação com os outros níveis de governo;
- Dos gestores municipais não possuem autonomia para organizar os serviços de saúde no seu território, devendo seguir estritamente as diretrizes impostas pelos gestores federais;
- Ea participação comunitária na gestão do SUS é facultativa e não está prevista na legislação, sendo uma iniciativa exclusiva dos gestores que optarem por essa prática.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O SUS (Sistema Único de Saúde) é um sistema público de saúde no Brasil que funciona com a colaboração de três níveis de governo: federal, estadual e municipal. Essa forma de trabalho conjunto é chamada de gestão tripartite, onde cada nível tem suas próprias responsabilidades, mas todos contribuem para o funcionamento do sistema.
(A) Correta: A gestão do SUS é tripartite, envolvendo os três níveis de governo (federal, estadual e municipal), cada um com suas responsabilidades específicas, inclusive no financiamento, formulação de políticas e execução de serviços.
(B) Incorreta: O financiamento do SUS é compartilhado entre os três níveis de governo (co-financiamento), e todos eles têm responsabilidades na formulação de políticas e na execução de serviços, não sendo exclusivo de um único nível. A armadilha aqui é a palavra "apenas" e "exclusivamente".
(C) Incorreta: A formulação de políticas públicas de saúde é uma responsabilidade compartilhada e exige articulação constante entre os três níveis de governo, não sendo exclusiva dos gestores estaduais.
(D) Incorreta: Os gestores municipais possuem autonomia para organizar os serviços de saúde em seu território, seguindo as diretrizes gerais do SUS, mas adaptando-as às necessidades locais, um princípio da descentralização.
(E) Incorreta: A participação comunitária na gestão do SUS é um princípio fundamental e obrigatório, garantido por lei (Lei nº 8.142/90), através dos Conselhos e Conferências de Saúde, e não é uma prática facultativa.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Fisioterapia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.