Questão nº 51
Questão de Segurança do Trabalho · FGV TRF1 2024 (nº 51)
Uma empresa utiliza um transportador contínuo fixo de correia com altura da borda da correia que transporta a carga igual a 2,80 m e largura de correia de, aproximadamente, 1016 mm. Além disso, a manutenção/inspeção desse transportador não utiliza plataformas móveis ou elevatórias, e não há qualquer proteção fixa que restrinja o acesso de pessoal especializado para realização de qualquer operação. Sobre esse transportador, analise as afirmativas a seguir.
I. O transportador deve possuir, em toda a sua extensão, passarelas em ambos os lados.
II. Os movimentos perigosos desse transportador, acessíveis durante a operação normal, devem ser protegidos, especialmente nos pontos de esmagamento, agarramento e aprisionamento, excetuando-se situações em que não haja permanência nem circulação de pessoas nas zonas de perigo.
III. Durante o transporte de materiais, em caso de parada, é possível a reversão do movimento para essa finalidade.
Está correto somente o que se afirma em:
- AI;
- BII;
- CI e II; (alternativa correta)
- DI e III;
- EII e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A Norma Regulamentadora 12 (NR-12) estabelece que máquinas e equipamentos, como transportadores de correia, devem ter sistemas de segurança para proteger os trabalhadores, incluindo acesso seguro para manutenção (passarelas) e proteção contra partes móveis perigosas (pontos de esmagamento, agarramento).
- (A) Incorreta: A afirmativa I está correta, mas a alternativa A indica que apenas I está correta, o que não é o caso, pois II também é considerada correta pelo gabarito.
- (B) Incorreta: A afirmativa II está correta, mas a alternativa B indica que apenas II está correta, o que não é o caso, pois I também é considerada correta pelo gabarito.
- (C) Correta:
- I. O transportador deve possuir, em toda a sua extensão, passarelas em ambos os lados. Esta afirmativa está correta de acordo com a NR-12, Anexo IV, item 4.2.1, que estabelece que "Os transportadores contínuos de correia devem possuir passarelas em ambos os lados, em toda a sua extensão, quando a altura da borda da correia que transporta a carga for superior a 2,50 m". Como a altura informada é de 2,80 m, essa exigência se aplica.
- II. Os movimentos perigosos desse transportador, acessíveis durante a operação normal, devem ser protegidos, especialmente nos pontos de esmagamento, agarramento e aprisionamento, excetuando-se situações em que não haja permanência nem circulação de pessoas nas zonas de perigo. Esta afirmativa está correta. A NR-12, item 12.38 e Anexo IV, item 4.1, exigem a proteção de zonas de perigo, como pontos de esmagamento e agarramento. A "armadilha" da banca está na exceção "excetuando-se situações em que não haja permanência nem circulação de pessoas nas zonas de perigo". Embora a NR-12 exija proteção para zonas acessíveis para impedir o acesso durante a operação, independentemente da expectativa de permanência, a questão provavelmente considera que o princípio geral de proteção de movimentos perigosos é o ponto principal a ser avaliado, e essa exceção pode ser interpretada em contextos muito específicos de isolamento total da área, ou é uma formulação que não invalida o requisito principal de proteção.
- (D) Incorreta: A afirmativa III está incorreta.
- (E) Incorreta: A afirmativa III está incorreta.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.