Questão de Enfermagem · FGV TRF1 2024 (nº 76)

O enfermeiro tem o dever ético de proteger a pessoa e a coletividade, o que pode incluir a comunicação de casos de violência às autoridades competentes, mesmo que isso envolva quebrar o sigilo profissional em situações específicas e previstas em lei.

(A) Incorreta: A comunicação não é sempre obrigatória independentemente de autorização em todos os casos, mas sim quando há previsão legal ou risco iminente, o que exige uma avaliação do profissional.
(B) Correta: A comunicação é "devida, a juízo do profissional" porque o enfermeiro deve avaliar a situação, as leis aplicáveis (como a Lei Maria da Penha e a Lei 13.931/2019, que torna a notificação compulsória de violência contra a mulher), os riscos para a vítima e o dever de proteger a vida e a integridade, conforme o Código de Ética (Art. 57 da Resolução COFEN nº 564/2017, que trata do dever de comunicar fatos que infrinjam dispositivos legais e coloquem a saúde em risco, e Art. 84 sobre as exceções ao sigilo).
(C) Incorreta: O "conhecimento da vítima" não é o único critério para tornar a comunicação obrigatória; a avaliação profissional e as exigências legais são mais abrangentes.
(D) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. Embora o consentimento seja fundamental na enfermagem, em casos de violência doméstica, a exigência de consentimento assinado pode ser um obstáculo à proteção da vítima (que pode estar sob coação ou medo de retaliação) e pode ir contra leis que tornam a notificação compulsória, independentemente da vontade da vítima, para garantir sua segurança.
(E) Incorreta: A comunicação externa para órgãos de responsabilização criminal não depende de um "processo interno" burocrático para ser obrigatória ou devida, mas sim da avaliação do profissional e das exigências legais.