Questão nº 74
Questão de Tecnologia da Informação · FGV TRF1 2024 (nº 74)
O gerente de recursos humanos está organizando uma atividade institucional que contará com a presença de familiares dos servidores do órgão.
Para fins de controle de acesso e organização do evento, será necessário registrar o nome, idade e CPF de todos.
Além disso, a atividade contará com o apoio da equipe de marketing, que divulgará, após o seu término, uma notícia com fotos do evento na página de Internet da instituição.
O gerente de recursos humanos solicita ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais que o oriente sobre como proceder para coletar dados pessoais de crianças que venham a participar do evento.
O encarregado esclarece corretamente que, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, deverá ser solicitado o consentimento:
- Aexpresso e em destaque, dado pelo responsável legal;
- Bexpresso e em destaque, dado por ambos os pais ou responsável legal;
- Cespecífico e em destaque, dado pelo servidor que acompanhará a criança no evento;
- Dexpresso e em destaque, dado por pelo menos um dos pais ou responsável legal;
- Eespecífico, em destaque, dado por pelo menos um dos pais ou responsável legal. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Para tratar dados pessoais de crianças, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) exige um consentimento especial, dado por quem tem a guarda ou responsabilidade legal sobre ela, garantindo que a decisão seja sempre no melhor interesse da criança.
A) Incorreta: A LGPD exige consentimento "específico", não apenas "expresso", e menciona "pelo menos um dos pais ou responsável legal", não apenas "o responsável legal".
B) Incorreta: A LGPD não exige o consentimento de "ambos os pais", mas sim "pelo menos um dos pais ou responsável legal".
C) Incorreta: O consentimento deve ser dado pelos pais ou responsável legal da criança, e não por um servidor que a acompanha.
D) Incorreta: Embora mencione corretamente "pelo menos um dos pais ou responsável legal", a LGPD exige que o consentimento seja "específico", e não apenas "expresso", para dados de crianças. Esta é a armadilha da banca: "expresso" é um tipo geral de consentimento, mas para crianças, a lei exige a particularidade do "específico".
(E) Correta: De acordo com o Art. 14, § 1º, da LGPD, o tratamento de dados pessoais de crianças deve ser realizado com "consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal".
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Análise de Dados (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.