Questão de Enfermagem · FGV TJDFT 2022 (nº 42)

O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como objetivos as finalidades e propósitos que busca alcançar para a saúde da população, como garantir a assistência e a redução de doenças.

(A) Incorreta: Um preceito é uma regra ou mandamento geral. Embora os objetivos sejam preceitos no sentido amplo, a terminologia específica da Lei 8.080/90 para o que a questão descreve é "objetivo".
(B) Incorreta: Atribuições são as funções e responsabilidades específicas do SUS ou dos entes federados (ex: vigilância sanitária, controle de medicamentos). A frase descreve uma finalidade geral, não uma função específica.
(C) Incorreta: Diretrizes são as linhas de ação que organizam o SUS (ex: descentralização, regionalização, hierarquização, participação da comunidade). A frase não descreve como o SUS se organiza, mas sim o que ele busca realizar.
(D) Incorreta: Os princípios são os valores fundamentais que regem o SUS (ex: universalidade, equidade, integralidade). Embora a "integralidade" envolva a oferta de ações de promoção, proteção e recuperação, a frase da questão descreve o que o SUS busca fazer (sua finalidade), e não o valor que guia essa ação. A integralidade é o princípio que garante que essa assistência seja completa. Armadilha da banca: Esta é a alternativa mais tentadora, pois a integralidade é um princípio que abrange a promoção, proteção e recuperação. Contudo, a frase da questão, ao descrever a assistência e as ações de forma abrangente como um fim, está se referindo ao propósito do SUS, ou seja, ao seu objetivo, conforme previsto na Lei 8.080/90, Art. 5º, II.
(E) Correta: A assistência às pessoas por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, de forma integrada, corresponde a um dos objetivos do SUS, conforme estabelecido no Art. 5º, inciso II, da Lei nº 8.080/90, que define as finalidades do sistema.