Questão de Enfermagem · FGV TJDFT 2022 (nº 41)

A descentralização é quando a responsabilidade por um serviço ou decisão é passada de um nível de governo (como o estadual) para um nível mais próximo da população (como o municipal), para tornar a gestão mais eficiente e participativa.

• (A) Incorreta: A igualdade (ou equidade) no SUS significa tratar os desiguais de forma desigual, oferecendo mais a quem precisa mais, para que todos tenham as mesmas oportunidades de saúde, e não se refere à forma de gestão.
• (B) Incorreta: A universalidade garante que todos os cidadãos brasileiros, sem distinção, têm direito ao acesso aos serviços de saúde, e não se refere à transferência de gestão.
• (C) Incorreta: A regionalização é a organização dos serviços de saúde em regiões geográficas, buscando otimizar recursos e garantir acesso, mas não é a transferência da responsabilidade de gestão entre esferas governamentais. A armadilha é confundir a organização territorial (regionalização) com a distribuição de poder de gestão (descentralização).
• (D) Correta: A descentralização é o princípio do SUS que prevê a redistribuição de poder e responsabilidades de gestão e execução de ações e serviços de saúde da União para os estados e, principalmente, para os municípios, aproximando a gestão do cidadão. O exemplo dado na questão descreve exatamente essa transferência.
• (E) Incorreta: A hierarquização organiza os serviços de saúde em diferentes níveis de complexidade (atenção primária, secundária, terciária), garantindo o encaminhamento do paciente conforme a necessidade, e não se refere à transferência de gestão.