Questão nº 40
Questão de Enfermagem · FGV TJDFT 2022 (nº 40)
Com base nas disposições legais acerca dos direitos dos usuários do SUS, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para(s) a(s) falsa(s).
( ) Toda pessoa tem o direito de decidir se seus familiares e acompanhantes deverão ser informados sobre seu estado de saúde.
( ) Deve ser garantida ao usuário a identificação dos profissionais, por crachás visíveis, legíveis e/ou por outras formas de identificação de fácil percepção.
( ) O usuário tem direito à escolha de alternativa de tratamento, quando houver, e à consideração da recusa de tratamento proposto.
A sequência correta é:
- AF – V – F;
- BV – V – V; (alternativa correta)
- CF – V – V;
- DV – V – F;
- EF – F – V.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
No SUS, o usuário (qualquer pessoa que busca atendimento) tem direitos fundamentais que garantem um cuidado digno e respeitoso.
(A) Incorreta: A primeira afirmativa é falsa porque, embora o usuário tenha direito à privacidade, a comunicação sobre seu estado de saúde a familiares e acompanhantes é uma prerrogativa do profissional de saúde, que deve avaliar a situação e, em casos de incapacidade do paciente, informar os responsáveis legais, sempre buscando o melhor para o paciente. A decisão final sobre quem informar não é exclusivamente do paciente em todas as circunstâncias.
(B) Correta: Esta é a alternativa correta porque todas as afirmativas estão alinhadas com os direitos dos usuários do SUS. O direito à privacidade sobre quem informar sobre o estado de saúde é um aspecto da autonomia do paciente, mas com ressalvas em situações específicas. A identificação clara dos profissionais por meio de crachás é essencial para a segurança e confiança do usuário. E o direito de escolher entre tratamentos disponíveis e de recusar um tratamento proposto é um pilar da autonomia do paciente.
(C) Incorreta: A primeira afirmativa é falsa pelos motivos já explicados na alternativa A.
(D) Incorreta: A terceira afirmativa é verdadeira, mas a primeira é falsa pelos motivos já explicados na alternativa A.
(E) Incorreta: As duas primeiras afirmativas são verdadeiras, mas a primeira é falsa pelos motivos já explicados na alternativa A.
Fonte: FGV TJDFT 2022 Técnico Judiciário - Enfermagem (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.