Questão nº 31
Questão de Medicina do Trabalho · FGV TJDFT 2022 (nº 31)
Trabalhadora de 32 anos, considerada apta para o trabalho em seu exame admissional, após trabalhar por três anos numa empresa metalúrgica como auxiliar de expedição, executando movimentos de levantamento de cargas de até 25 kg para carregar caminhões durante toda a jornada de trabalho, desenvolveu quadro de omalgia à direita, com dificuldade para extensão, flexão, rotação externa e abdução do respectivo ombro. Procurando o SUS, foi diagnosticada com lesão no ombro direito, e emitido atestado médico para afastamento do trabalho por 45 dias para tratamento clínico, fisioterápico, acupunturiátrico (acupuntura médica) e repouso terapêutico. Acionada a Vigilância em Saúde do Trabalhador, foram constatados esforços repetitivos no posto de trabalho da trabalhadora. A trabalhadora aguarda a avaliação pericial agendada no INSS.
Nesse caso, o médico assistente deverá:
- Aemitir o relatório médico para fins periciais no INSS, descrevendo o quadro clínico (com CID), sem relacioná-lo ao trabalho, as limitações funcionais do ombro e o tempo necessário de repouso terapêutico;
- Bemitir o relatório médico para fins periciais, descrevendo o diagnóstico (com CID) como sendo compatível com LER/DORT, as limitações funcionais do ombro e o tempo necessário de repouso terapêutico e, por fim, informar a Vigilância Epidemiológica para notificar o caso no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan);
- Cemitir o relatório médico para fins periciais, descrevendo o diagnóstico (com CID), sem relacioná-lo ao trabalho, a incapacidade (limitação funcional) e o tempo de tratamento com necessidade de repouso terapêutico, e solicitar à empresa a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) ou, se for o caso, registro no e-social;
- Demitir o relatório médico para fins periciais, descrevendo o diagnóstico (com CID) como sendo compatível com LER/DORT, constando a limitação funcional do ombro e o tempo de repouso para tratamento; solicitar à empresa a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) ou, se for o caso, registro no e-social; e, por fim, informar a Vigilância Epidemiológica para notificar o caso no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan); (alternativa correta)
- Eemitir relatório médico para fins pericais, descrevendo o diagnóstico (com CID), as limitações funcionais e o tempo de afastamento para repouso terapêutico; emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), com data do acidente coincidente ao afastamento do trabalho e, por fim, informar a Vigilância Epidemiológica para notificar o caso no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Quando um trabalhador desenvolve uma doença que pode estar relacionada ao trabalho, como uma Lesão por Esforços Repetitivos/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT), o médico assistente deve seguir um protocolo que inclui documentação para o INSS, comunicação com a empresa sobre o acidente/doença e notificação às autoridades de saúde pública.
- (A) Incorreta: É incorreto não relacionar o quadro clínico ao trabalho, pois o contexto (esforços repetitivos, levantamento de peso, confirmação da Vigilância em Saúde do Trabalhador) indica fortemente a relação. O médico tem o dever de identificar e relatar a natureza ocupacional da doença.
- (B) Incorreta: Embora mencione corretamente a compatibilidade com LER/DORT e a notificação ao Sinan, esta alternativa omite a necessidade de solicitar ou garantir a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), que é fundamental para os direitos do trabalhador e para o registro da doença ocupacional. Armadilha da banca: Esta é uma alternativa muito tentadora porque acerta em dois pontos importantes (LER/DORT e Sinan), mas falha em um terceiro elemento essencial (CAT), que é um dos pilares da conduta médica em doenças do trabalho.
- (C) Incorreta: Assim como na alternativa A, é incorreto não relacionar o diagnóstico ao trabalho, dado o forte indício de doença ocupacional. Além disso, omite a notificação obrigatória ao Sinan.
- (D) Correta: Esta alternativa descreve a conduta completa e correta do médico assistente:
- Relatório médico para INSS: Com diagnóstico (CID), compatibilidade com LER/DORT, limitações funcionais e tempo de repouso. Isso é crucial para a perícia e concessão de benefícios.
- Solicitar CAT à empresa: A empresa é a principal responsável pela emissão da CAT. O médico assistente deve solicitar que a empresa cumpra essa obrigação legal, que garante os direitos do trabalhador.
- Informar Vigilância Epidemiológica para notificação no Sinan: LER/DORT são agravos de notificação compulsória, e a Vigilância em Saúde do Trabalhador deve ser informada para registro no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).
- (E) Incorreta: A principal responsabilidade pela emissão da CAT é da empresa. O médico assistente deve solicitar à empresa que o faça. Apenas se a empresa se recusar ou não o fizer, outras partes (incluindo o médico) podem emitir. A alternativa "emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)" não reflete a primeira ação esperada do médico assistente. Além disso, a data do acidente "coincidente ao afastamento do trabalho" é uma simplificação para LER/DORT, que são doenças de início gradual.
Fonte: FGV TJDFT 2022 Analista Judiciário - Medicina do Trabalho (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.