Questão de Regimento Interno · FGV TJDFT 2022 (nº 18)

O conceito-chave aqui é a divisão interna de tarefas dentro de um Tribunal: o Presidente cuida da imagem e da direção geral, mas a administração de pessoal (como dar posse a servidores efetivos e comissionados) é uma função delegada ao Primeiro Vice-Presidente, que atua como "gestor de recursos humanos" do órgão. A banca testa se você sabe que essa atribuição específica não é do chefe máximo, mas do seu substituto imediato na hierarquia administrativa.

• (A) Incorreta: O Presidente do Tribunal tem atribuições de representação e direção superior, mas a posse de servidores é uma atribuição administrativa delegada ao Primeiro Vice-Presidente, conforme o Regimento Interno.
• (B) Incorreta: O Governador do Estado (ou do DF) não tem qualquer ingerência na administração interna do Poder Judiciário local, que é autônomo.
• (C) Correta: É exatamente o Primeiro Vice-Presidente quem detém a atribuição regimental de dar posse aos servidores do quadro do Tribunal e aos investidos em cargo em comissão, sendo o "braço administrativo" da presidência.
• (D) Incorreta: O Corregedor do Tribunal é o responsável pela fiscalização disciplinar e correição dos serviços judiciais, não pela posse de servidores.
• (E) Incorreta: O Secretário de Estado de Administração é um cargo do Poder Executivo, sem qualquer vínculo com a gestão de pessoal do Poder Judiciário.

Armadilha da banca: A pegadinha clássica é você marcar a letra A, pensando que "quem manda no Tribunal é o Presidente". A banca sabe disso e por isso coloca o Presidente como distrator mais tentador. A lógica é que o Regimento Interno descentraliza a tarefa burocrática de posse para o Primeiro Vice-Presidente, deixando o Presidente livre para funções de maior destaque (como presidir sessões e representar o Tribunal). Memorize: posse de servidor = Primeiro Vice-Presidente; correição e disciplina = Corregedor; representação e direção geral = Presidente.