Questão de Arquivologia · FGV TJDFT 2022 (nº 52)

A Política Nacional de Segurança da Informação (PNSI) é o conjunto de diretrizes e normas que visam proteger os dados e sistemas do governo federal, garantindo que a informação esteja sempre acessível (disponibilidade), correta (integridade), protegida contra acessos não autorizados (confidencialidade) e que sua origem seja verificável (autenticidade).

(A) Incorreta: O Ministério da Defesa tem um papel importante na segurança cibernética e na defesa nacional, mas a competência da PNSI, que abrange toda a administração pública federal, não é exclusiva ou primária deste ministério.
(B) Incorreta: O Comitê Gestor da Segurança da Informação (CGSI) atua na coordenação e no acompanhamento da implementação da PNSI, mas a competência estratégica e a responsabilidade final pela política em si não são dele, e sim de um órgão de nível superior. Armadilha da banca: Este é um distrator tentador porque o comitê está diretamente envolvido na gestão da segurança da informação, mas sua função é mais de execução e coordenação do que de definição da competência da política nacional.
(C) Incorreta: Os órgãos e entidades da administração pública federal são os alvos e implementadores da PNSI em suas respectivas esferas, não o detentor da competência pela política nacional como um todo.
(D) Incorreta: O Ministério da Transparência e da Controladoria-Geral da União atua na fiscalização, auditoria e controle, que são complementares à segurança da informação, mas não detém a competência pela formulação e coordenação estratégica da PNSI.
(E) Correta: A competência pela Política Nacional de Segurança da Informação (PNSI) é do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), conforme estabelecido em decretos e normas que o designam como órgão central de assessoramento do Presidente da República em assuntos de segurança da informação e cibernética.