Questão nº 47
Questão de Gestão Pública · FGV TJCE 2019 (nº 47)
As receitas orçamentárias são codificadas para possibilitar melhor controle e gestão dos recursos arrecadados pelos entes públicos. De acordo com o Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público, na classificação da receita por natureza, o último dígito corresponde ao tipo, que tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza, conforme quadro a seguir.
Nesse caso, o dígito correspondente ao tipo indica que se trata do valor referente a:
- Areceita principal; (alternativa correta)
- Bdívida ativa da receita principal;
- Cmulta e juros da receita principal;
- Dmulta e juros da dívida ativa da receita principal;
- Emontante da receita principal acrescido de multa e juros da respectiva receita.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Na Gestão Pública, a classificação da receita por natureza utiliza um código detalhado. O último dígito desse código, chamado de tipo, serve para identificar se o valor arrecadado é a receita principal (o valor original), multas e juros sobre ela, ou se já se tornou dívida ativa (crédito do governo não recebido no prazo).
- (A) Correta: O quadro fornecido indica claramente que o dígito '1' no campo "Tipo" corresponde a "Principal". Portanto, quando o código da receita termina em '1', ele se refere ao valor original da receita, sem acréscimos de multas, juros ou sem estar em dívida ativa.
- (B) Incorreta: "Dívida ativa da receita principal" corresponde aos tipos '6' ou '8' (Dívida Ativa de Principal) na tabela, e não ao '1'.
- (C) Incorreta: "Multa e juros da receita principal" corresponde ao tipo '2' (Multa e Juros de Principal) na tabela, e não ao '1'.
- (D) Incorreta: "Multa e juros da dívida ativa da receita principal" corresponde ao tipo '7' (Multa e Juros de Dívida Ativa de Principal) na tabela, e não ao '1'. A armadilha aqui é misturar vários componentes (multa, juros, dívida ativa) que são representados por outros dígitos, levando a uma interpretação errada do que o dígito '1' isoladamente significa.
- (E) Incorreta: "Montante da receita principal acrescido de multa e juros da respectiva receita" descreve uma soma de componentes. O dígito '1' representa apenas o valor principal. Os acréscimos (multa e juros) são identificados por outro tipo ('2').
Fonte: FGV TJCE 2019 Técnico Judiciário - Área Técnico-Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.