Questão de Gestão Pública · FGV TJCE 2019 (nº 48)

Os estágios da receita pública são as etapas que o dinheiro que entra nos cofres do governo percorre, desde a estimativa de quanto será arrecadado até o recebimento efetivo.

• (A) Incorreta: A previsão é a estimativa de quanto o governo espera arrecadar, feita antes do dinheiro ser devido ou cobrado.
• (B) Incorreta: A liquidação é um estágio da despesa, onde se verifica o direito do credor e o valor a ser pago; na receita, não há um estágio formal com esse nome.
• (C) Correta: O lançamento é o ato administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador (o evento que cria a obrigação de pagar), identifica a pessoa que deve (o devedor), calcula o valor exato a ser pago e, quando aplicável, inscreve esse débito.
• (D) Incorreta: A arrecadação é o recebimento efetivo do dinheiro pelos agentes arrecadadores (bancos, tesouraria), que ocorre após o lançamento.
• (E) Incorreta: A inscrição em dívida ativa é o registro dos créditos que não foram pagos no prazo, tornando-os executáveis judicialmente. É uma etapa posterior ao lançamento e à não ocorrência da arrecadação, e não o processo inicial de verificação e inscrição do débito. A armadilha aqui é a menção a "inscrição do débito", mas a dívida ativa é para débitos não pagos, enquanto o lançamento é a criação e registro inicial do débito.