Questão de Gestão Pública · FGV TJCE 2019 (nº 45)

Créditos orçamentários são as autorizações de gasto aprovadas na lei orçamentária, e a dotação é o valor máximo que pode ser gasto. O limite de empenho é o teto estabelecido para a fase de empenho (reserva do valor para um gasto), que não pode ultrapassar a dotação disponível.

• (A) Incorreta: A dotação atualizada total (soma das dotações atualizadas das três ações) é de $1.150.000 + 750.000 + 1.415.000 = 3.315.000,00. O valor de \2.730.000,00$ não corresponde à dotação atualizada total nem a qualquer outra soma lógica apresentada.
• (B) Correta: O limite de empenho para a execução das ações programadas é a soma dos valores apresentados na coluna "Limite de Empenho" da tabela: $1.000.000 + 750.000 + 1.565.000 = 3.315.000,00$. Embora para a Ação 3 o limite de empenho individual seja maior que a dotação atualizada, a soma total dos limites de empenho é igual à soma total das dotações atualizadas, o que valida o valor agregado.
• (C) Incorreta: A tabela apresenta três "Ações" distintas (Ação 1, Ação 2, Ação 3). Ações diferentes geralmente representam programas ou atividades distintas, que podem envolver diversas naturezas de despesa (como pessoal, investimentos, custeio), não se restringindo a uma única natureza.
• (D) Incorreta: O empenho estimativo é uma das modalidades de empenho, utilizada para despesas cujo montante exato não pode ser previamente determinado. A afirmação de que todos os créditos devem ser executados nessa modalidade é uma generalização incorreta, pois existem também o empenho ordinário e o global.
• (E) Incorreta: A tabela detalha a situação dos créditos orçamentários (dotação inicial, créditos adicionais, anulação, dotação atualizada e limite de empenho) para diferentes ações. Embora a descentralização de créditos seja um mecanismo de gestão orçamentária, a tabela em si não representa um processo de descentralização, mas sim a situação dos créditos e seus limites de execução.