Questão de Serviço Social · FGV TJAM 2013 (nº 63)

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) é um sistema de proteção social que busca garantir direitos a quem mais precisa, como pessoas em situação de vulnerabilidade. O princípio da "universalização dos direitos sociais" significa que esses direitos devem alcançar a todos, e "tornar o destinatário alcançável pelas demais políticas públicas" quer dizer que a assistência social serve como porta de entrada para outros serviços essenciais, como saúde e educação.

(A) Incorreta: A universalização é o oposto da seletividade. A PNAS busca ampliar o acesso aos direitos, não restringi-lo.
(B) Incorreta: Embora a assistência social possa ser um instrumento para alcançar outros direitos, o princípio descrito vai além de um mero "sentido instrumental". Ele aponta para o resultado ou a finalidade estratégica dessa instrumentalidade: a plena inclusão do indivíduo na sociedade. A armadilha aqui é que a assistência é um instrumento, mas o princípio expressa o que essa instrumentalidade realiza em um nível mais profundo.
(C) Correta: Este princípio expressa que a assistência social tem um papel fundamental e estratégico na construção da cidadania. Ao garantir direitos e facilitar o acesso a outras políticas, ela integra o indivíduo na sociedade como um cidadão pleno, com todos os seus direitos assegurados.
(D) Incorreta: A PNAS é uma política pública autônoma, com sua própria legislação e financiamento, que se articula e complementa as demais políticas, mas não está subordinada a elas.
(E) Incorreta: A assistência social está intrinsecamente ligada às políticas econômicas, pois lida com as consequências da desigualdade e da pobreza, que são fenômenos econômicos.