Questão de Serviço Social · FGV TJAM 2013 (nº 64)

As Comissões Intersetoriais no SUS são grupos de trabalho que reúnem representantes de diferentes áreas do governo (ministérios, órgãos) e da sociedade civil, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde. Sua função é garantir que a saúde seja vista de forma ampla, reconhecendo que fatores como educação, saneamento, moradia e meio ambiente impactam diretamente a saúde da população.

• (A) Correta: A finalidade dessas comissões é justamente articular políticas e programas que, embora sejam de interesse para a saúde, dependem da ação de outros setores (não compreendidos estritamente no âmbito do SUS, como educação, saneamento, meio ambiente, etc.) para serem efetivados. Isso reflete o conceito de intersetorialidade, essencial para a promoção da saúde.
• (B) Incorreta: A administração de consórcios de saúde, embora importante para a gestão do SUS, não é a finalidade principal das comissões intersetoriais. Consórcios são arranjos de gestão entre entes federativos para otimizar serviços.
• (C) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. A integração dos serviços de saúde prestados pelos diferentes entes federativos (União, estados, municípios) é um princípio fundamental do SUS (regionalização e hierarquização), mas é realizada principalmente por outros mecanismos de gestão, como as Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT). As comissões intersetoriais focam na integração de setores diferentes (saúde com não-saúde), não na integração interna dos serviços de saúde.
• (D) Incorreta: A articulação de processos de capacitação e qualificação é uma função importante para o SUS, mas não é a finalidade específica das comissões intersetoriais, que têm um escopo mais amplo de articulação de políticas.
• (E) Incorreta: A prestação de serviços de saúde é a função-fim do SUS como sistema. As comissões intersetoriais são órgãos de articulação e controle social, não de prestação direta de serviços.